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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação n° 033/2024. Fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação de rádio FM (frequência modulada) com alcance em todo território do Município para prestação de serviços de radiodifusão objetivando a transmissão dos atos oficiais do Município de Paraí/RS, avisos, notas, comunicados, mensagens, divulgação dos informativos de utilidade pública. Maiores informações no site www.parai.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3477-1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Paraí/RS. Oscar Dall’Agnol, Prefeito Municipal.
Dispensa de Licitação n° 032/2024, processo licitatório nº 069/2024. Objeto: Contratação de empresa para EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO DO TIPO GABIÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO A COMUNIDADE DE SÃO CAETANO, PARAÍ - RS. Vigência: 03 meses a partir da ordem de início. Valor R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais). Empresa vencedora: PRECISION CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 50.401.360/0001-73. Maiores informações no site www.parai.rs.gov.ber pelo fone (34) 3477-1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Parai/RS, Oscar Dall'Agnol, Prefeito Municipal.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação n° 031/2024. Processo nº 68/2024. Fundamento no art. 75, II, da Lei Federal n° 14.133/21. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço de transporte de pessoas. Contratada: Ferrari Turismo e Viagens Ltda. Valor: 9.633,41 (nove mil seiscentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos). Maiores informações no site www.parai.rs.gov.ber pelo fone (34) 3477-1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Parai/RS, Oscar Dall'Agnol, Prefeito Municipal.
Dispensa de Licitação n° 030/2024. Fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação de empresa para confecção de placas de trânsito e fornecimento dos materiais para a sua instalação. Prazo de entrega: 30 dias após a assinatura do Contrato. Maiores informações no site www.parai.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3477-1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Paraí/RS. Oscar Dall’Agnol, Prefeito Municipal.
Dispensa de Licitação n° 029/2024. Fundamento no art. 75, II, da Lei Federal n° 14.133/21. Objeto: Aquisição de mudas para plantio no Município. Entrega: parcial conforme necessidade da Administração.
Dispensa de Licitação n° 028/2024. Fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação de empresa aquisição de toner. Prazo de entrega: parcelada conforme necessidade da administração. Maiores informações no site www.parai.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3477-1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Paraí/RS. Oscar Dall’Agnol, Prefeito Municipal.
Dispensa de Licitação n° 027/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de obtenção de licença ambiental para construção de aterro de resíduos classe "A" para o município de Parai/RS. Prazo de entrega: Imediato. Empresa vencedora Reobote Engenharia Ltda – CNPJ 29.507.388/0001-01. Valor: R$ 12.816,00 (doze mil oitocentos e dezesseis reais).
Dispensa de Licitação n° 026/2024. Fundamento no art. 75, II, da Lei Federal n° 14.133/21. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO, HABILITAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍ, VISANDO PLEITO DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE NOS PROGRAMAS PRÓ ESPORTE DA SECRETARIA DE ESTADO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL N.º 13.924/2012 E LIE - LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE (FEDERAL), LEI Nº 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Vigência: até 31/12/2024. Prazo de entrega: Imediato. Maiores informações no site www.parai.rs.gov.ber pelo fone (34) 3477-1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Parai/RS, Oscar Dall'Agnol, Prefeito Municipal.
Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem para eventos esportivos diversos do município de Paraí.
Prestação de serviço de fornecimento de Portal Website através de licença de uso, serviço de manutenção corretiva e evolutiva, hospedagem com espaço disco 50GB.
Contratação de empresa para prestação de serviço de hospedagem de 55 contas de e-mail, institucional, para o domínio parai.rs.gov.br, com no mínimo 5GB por conta, migração dos históricos, e manutenção de domínio.
Elaboração de projeto de engenharia para cobertura metálica de quadra poliesportiva, com 1.288m².
Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia móvel através de plano corporativo de 2GB com ligações ilimitadas para móvel e fixo para todo o Brasil e internet.
Contratação de Centro Terapêutico Especializado Ltda. para internação compulsória ou involuntária de paciente em atendimento a ordem judicial.
Contratação de empresa para para elaboração de projeto de engenharia para ampliação da APASPI e empresa para elaboração de PPCI.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e substituição de revestimento de poço artesiano na Comunidade Pinheirinho.
Reconstrução de escadaria, contenção do tipo gabião, pavimentação e sistema de drenagem, danificados pelas enxurradas, em trecho entre a UBS e o Hospital HBNSA.
Contratação de empresa especializada para realização de projetos de engenharia para obras de pavimentação com pedras basalticas.
Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços com motoniveladora no reparo de estradas vicinais
Contratação de empresa especializada para conserto de Caminhão Volkswagem 31.320, CNC 6X4, IPG-5257.
Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI para realização de cursos profissionalizantes.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria ambiental (Geólogo e/ou Engenheiro de Minas).
Contratação de empresa especializada para assessoria na elaboração de licitação com objetivo de contratação de empresa responsável pelos serviços de coleta de resíduos vegetais, entulhos de construção civil e volumosos.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de topografia.
Contratação de empresa especializada para conserto de Trator New Holland NH 8030, ano 2009, de propriedade do Município de Paraí.
Aquisição de 04 válvulas solenoides para Motoniveladora New Holland RG 170B, de propriedade do Município de Paraí.
Contratação de empresa especializada para conserto da transmissão da Retroescavadeira Case 580 N 01, de propriedade do Município de Paraí.
Contratação de empresa para conserto de caminhão Mercedes Benz 1720, ano 2002, Placas IKO-2310, de propriedade do Município de Paraí
Contratação de empresa para ministrar oficinas de teatro para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Reconstrução parcial do muro de baslto anexo à quadra de esportes da escola Mateus, conforme Portaria nº 3177/2023 do Ministerio da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Reconstrução de ponte de madeira na comunidade São João Bosco localizada no interior da cidade de Parai, conforme Portaria nº 3045/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Dispensa de Licitação n° 01/2024. Fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Aquisição de agendas escolares para o ano letivo de 2024. Contratadas: Gráfica e Editora Seja LTDA para os itens 01 e 02; João Carlos Ebel para o item 03 e Gráfica Agetra LTDA para os itens 04 e 05. Valor total: R$ 23.257,20 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Prazo de entrega: 20 dias. Maiores informações no site www.parai.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3477-1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Paraí/RS. Oscar Dall’Agnol, Prefeito Municipal.
Contratação de empresa para fornecimento e instalação de transformador e demais adequações para a ligação da rede elétrica no Distrito Industrial IV.
Contratação de empresa para conserto de uma máquina pesada, Carregador Hyundai HL 740-9S, de propriedade do Município de Paraí
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação n° 020/2023. Fundamento no art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia para obras civis de pavimentação. Contratada: E M S E ENGENHARIA LTDA. Valor total: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Vigência: 365 dias. Maiores informações no site www.parai.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3477-1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Paraí/RS. Oscar Dall’Agnol, Prefeito Municipal.
Contratação de empresa especializada para conserto de caminhão Mercedes Benz 2423 K, ano 2005/2006, Placas IMY-2332, de propriedade do Município de Paraí.
Dispensa de Licitação n° 015/2023. Fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de trator cortador de grama a gasolina, conforme termo de referência. Contratada: EDENEI JOSE MENEGHINI LTDA. Valor total: R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais). Vigência: 200 dias. Maiores informações no site www.parai.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3477-1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Paraí/RS. Oscar Dall’Agnol, Prefeito Municipal.
O Prefeito Municipal de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição, conforme a seguir descrito.
Dispensa de Licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, artigo 75, inciso I. Em consonância com o parecer jurídico exarado pela assessoria jurídica da administração municipal.
A presente Dispensa de Licitação, tem por objeto:
A escolha das empresas atende ao solicitado pela Secretária Municipal de Obras, Viação e Trânsito, deste Município de Paraí, bem como com base nas cotações de preços realizadas entre as três empresas do ramo conforme a seguir:
As empresas consultadas apresentaram os seguintes valores:
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Item |
Descrição do Objeto |
RGE |
Girardelo |
Omega |
|
01 |
Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia elétrica de remoção, afastamento e deslocamento de rede de distribuição de energia elétrica de baixa e média tensão, conforme projeto anexo. |
60.147,15 |
77.201,00 |
69.800,00 |
Após análise dos orçamentos apresentados, ficou decidido, que a melhor proposta apresentada foi da empresa:
VALOR TOTAL: R$ 60.147,15 (sessenta mil e cento e quarenta e sete reais e quinze centavos)
Com base no presente procedimento licitatório, modalidade de Dispensa de Licitação, já justificada anteriormente, bem como com observância as demais cautelas legais, autorizo a aquisição do produto que apresentou a melhor proposta acima referida.
Faz parte da presente Dispensa de Licitação o seguinte Anexo: Anexo I – Minuta de Contrato para contratação de empresa.
Publique-se súmula deste despacho.
Paraí/RS, 28 de julho de 2023.
OSCAR DALL’AGNOL
PREFEITO MUNICIPAL
Termo de Dispensa de Licitação
Dispensa de Licitação nº 011/2023
Processo nº 040/2023
O Prefeito Municipal de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição, conforme a seguir descrito.
DA BASE LEGAL – FUNDAMENTAÇÃO
Dispensa de Licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, artigo 75, inciso II. Em consonância com o parecer jurídico exarado pela assessoria jurídica da administração municipal.
DO OBJETO
A presente Dispensa de Licitação, tem por objeto:
Contratação prestação de serviço de mapeamento cartográfico completo do Interior e ajuste e desenho técnico e consolidado urbano georreferenciado do Município de Paraí.
DA ESCOLHA DAS EMPRESAS
A escolha das empresas atende ao solicitado pela Secretária Municipal de Obras, Viação e Trânsito, deste Município de Paraí, bem como com base nas cotações de preços realizadas entre as três empresas do ramo conforme a seguir:
Empresa Bool Engenharia Ltda, CNPJ nº 21.460.676/0001-38 com o valor abaixo discriminado:
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Item |
Especificação do material/serviço |
Valor total R$ |
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01 |
Mapeamento cartográfico completo do interior do município com a criação da Base Cartográfica do interior (12175 ha) com imagens de satélites on-line tratadas com base nos limites IBGE do Município, CAR completo disponível do município com módulos ambientais informados no CAR, Curvas de nível do interior com cotas obtidas da nuvem, Mapeamento de todas as estradas vicinais, BRs, RSs com definição até a entradas das propriedades e mapeamento hídrico do interior com ajuste do desenho técnico. Ajuste e desenho técnico e consolidado Urbano Georreferenciado como ruas, calçadas, AVs, praças, cursos hídricos, lotes disponibilizados pelo município e medição das áreas construídas pela aba. Consultoria técnica dos produtos e tecnologias entregues visando a atualização completa da base cartográfica do interior e urbana do Município de Paraí/RS. |
68.431,30 |
Empresa Campotec Ltda, CNPJ 88.598.590/0001-00, com o valor abaixo discriminado:
|
Item |
Especificação do material/serviço |
Valor total R$ |
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01 |
Mapeamento cartográfico completo do interior do município com a criação da Base Cartográfica do interior (12175 ha) com imagens de satélites on-line tratadas com base nos limites IBGE do Município, CAR completo disponível do município com módulos ambientais informados no CAR, Curvas de nível do interior com cotas obtidas da nuvem, Mapeamento de todas as estradas vicinais, BRs, RSs com definição até a entradas das propriedades e mapeamento hídrico do interior com ajuste do desenho técnico. Ajuste e desenho técnico e consolidado Urbano Georreferenciado como ruas, calçadas, AVs, praças, cursos hídricos, lotes disponibilizados pelo município e medição das áreas construídas pela aba. Consultoria técnica dos produtos e tecnologias entregues visando a atualização completa da base cartográfica do interior e urbana do Município de Paraí/RS. |
52.296,92 |
Empresa Topomen Soluções Geoespaciais, CNPJ 30.546.511/0001-74, com o valor abaixo discriminado:
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Item |
Especificação do material/serviço |
Valor total R$ |
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01 |
Mapeamento cartográfico completo do interior do município com a criação da Base Cartográfica do interior (12175 ha) com imagens de satélites on-line tratadas com base nos limites IBGE do Município, CAR completo disponível do município com módulos ambientais informados no CAR, Curvas de nível do interior com cotas obtidas da nuvem, Mapeamento de todas as estradas vicinais, BRs, RSs com definição até a entradas das propriedades e mapeamento hídrico do interior com ajuste do desenho técnico. Ajuste e desenho técnico e consolidado Urbano Georreferenciado como ruas, calçadas, AVs, praças, cursos hídricos, lotes disponibilizados pelo município e medição das áreas construídas pela aba. Consultoria técnica dos produtos e tecnologias entregues visando a atualização completa da base cartográfica do interior e urbana do Município de Paraí/RS. |
46.087,16 |
DA MELHOR PROPOSTA – EMPRESA VENCEDORA
Após análise dos orçamentos apresentados, ficou decidido, que a melhor proposta apresentada foi da empresa:
Topomen Soluções Geoespaciais, CNPJ 30.546.511/0001-74
VALOR TOTAL: R$ 46.087,16 (quarenta e seis mil e oitenta e sete reais e dezesseis centavos).
DA CONTRATAÇÃO
Com base no presente procedimento licitatório, modalidade de Dispensa de Licitação, já justificada anteriormente, bem como com observância as demais cautelas legais, autorizo a aquisição do produto que apresentou a melhor proposta acima referida.
ANEXO
Faz parte da presente Dispensa de Licitação o seguinte Anexo: Anexo I – Minuta de Contrato para contratação de empresa.
Publique-se súmula deste despacho.
Paraí/RS, 19 de junho de 2023.
OSCAR DALL’AGNOL
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O MUNICIPIO DE PARAI comunica a REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação n° 017/2023 que tinha por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de elaboração de projetos de engenharia para obras civis de pavimentação. Motivo da revogação: Necessidade da readequação das características do objeto e termo de referência. Maiores informações no site www.parai.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3477-1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Paraí/RS. Oscar Dall’Agnol, Prefeito Municipal.
